期刊名称:Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
印刷版ISSN:1517-4115
电子版ISSN:2317-1529
出版年度:2014
卷号:16
期号:2
页码:149-165
DOI:10.22296/2317-1529.2014v16n2p149
出版社:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
摘要:O artigo analisa os atores, arenas e processos efetivamente envolvidos em investimentos habitacionais nos municípios do estado de São Paulo, buscando compreender se esses investimentos convergiam ou não com os processos participativos instaurados na última década. Embora a hipótese inicial de que não haveria tal convergência tenha sido confirmada, constatou-se que isso não se devia à disponibilidade reduzida de recursos próprios municipais ou à sua baixa capacidade institucional como se imaginava até então. A falta de iniciativa em se estabelecer ações autônomas, aderentes às necessidades locais e pactuadas nos âmbitos de participação instituídos, e a plena adesão municipal ao modelo do Programa Minha Casa, Minha Vida resultam, na realidade, de uma postura pragmática dos governos municipais que, com um mínimo de esforço institucional, asseguram ganhos importantes aos principais players da política.
其他摘要:This article analyses the actors, arenas and processes actually
involved in housing investments in São Paulo’s municipalities. The main question is
about the convergence between these investments and the participatory processes developed in the last decade. The absence of convergence between these two elements formed
our initial hypothesis. Although it has been confirmed, we have found that the reason for
this mismatch was not linked to the limited availability of the municipalities’ financial
resources or to their low institutional capabilities as we have initially imagined. The lack of initiative to implement autonomous actions binded to local necessities and agreed upon
in established participatory fields as well as the full adherence of the municipalities to
the Minha Casa, Minha Vida program result from an institutional pragmatic attitude,
since a minimal institutional effort is required from the municipal governments in order
to ensure significant gains to the main players in this policy.
关键词:política habitacional; autonomia municipal; processos decisórios; arenas participativas; Programa Minha Casa; Minha Vida.
其他关键词:housing policy; municipal autonomy; decision-making
processes; participative arenas; Programa Minha Casa; Minha Vida.