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文章基本信息

  • 标题:A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a construção de um conceito de internacionalidade contratual - doi:10.5102/rdi.v10i1.2375
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  • 作者:Frederico Eduardo Zenedin Glitz
  • 期刊名称:Revista de Direito Internacional
  • 印刷版ISSN:2236-997X
  • 电子版ISSN:2237-1036
  • 出版年度:2013
  • 卷号:10
  • 期号:1
  • 页码:208-217
  • DOI:10.5102/rdi/bjil.v10i1.2375
  • 出版社:Centro Universitário de Brasilia
  • 摘要:O conceito do que venha a ser um contrato internacional sempre foi objeto de debate doutrinário no Brasil. Com o passar dos anos, contudo, este debate se arrefeceu. O presente artigo tem por objetivo constatar se a discussão doutrinária havida em torno daquele conceito foi acompanhada em termos jurisprudenciais. O artigo adota por método a pesquisa jurisprudencial, limitada aos julgados do Superior Tribunal de Justiça. Tal escolha se justifica dada a importância e o papel que o referido tribunal desempenha no sistema judiciário brasileiro permitem concluir que seu posicionamento em torno do assunto é relevante. O artigo concluiu a escassa existência de material diretamente relacionado à matéria, além de constatar a pouca interação entre os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência. A originalidade do presente artigo é propor a possibilidade de desdobramento conceitual distintivo, a noção de internacionalização do contrato.
  • 关键词:JURISPRUDÊNCIA NACIONAL;CONTRATO INTERNACIONAL;CONCEITO;INTERNACIONALIZAÇÃO.
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