出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito
摘要：O status de supralegalidade atribuído pelo STF aos tratados internacionais de direitos humanos fez supor que os órgãos judiciais brasileiros os respeitariam em seus julgados. Para verificar a veracidade dessa hipótese, procedeu-se à analise empírica de acórdãos do Tribunal de Justiça do Paraná em matéria de Direitos Humanos, comparando-os à interpretação e as diretivas fixadas a respeito dessa matéria no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em um exercício para verificar a efetivação do necessário diálogo entre Cortes. Para tanto, definiram-se duas finalidades para a análise da amostra: a) analisar se existe compatibilidade, expressa ou tácita, entre a hermenêutica expressa nos acórdãos do TJPR em matéria de direitos humanos, com o entendimento exarado no Sistema Interamericano de Direitos Humanos; b) classificar, à luz da teoria do discurso, como os julgados da corte paranaense abordam os precedentes do SIDH. Uma amostra estatisticamente segura demonstrou que o Tribunal de Justiça do Paraná não observa os parâmetros protetivos tratados pela Corte Interamericana. Revelou, também, a inexistência de diálogo e, antes, a ausência de aceitação, por parte do TJPR, dos julgados da Corte IDH como fonte de Direito.
关键词：Direitos Humanos;Corte Interamericana;Tribunal de Justiça do Paraná;Diálogo.
