出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito
摘要：A legitimidade do exercício do poder estatal sempre se revelou uma questão candente, tanto para os governantes quanto para os teóricos, em especial, na Modernidade quando se exaurem os fundamentos das concepções míticas ou metafísicas. O presente artigo pretende problematizar o papel do Estado “agenciador” e a sua legitimação frente ao irreversível processo de globalização econômica e de neoliberalismo no cenário contemporâneo. Procurar-se-á evidenciar que o advento do Estado capitalista moderno foi perpassado na seara político-econômica pelo surgimento da economia de mercado que modelou uma nova estruturação social, definida à luz da lógica da acumulação do capital. Destarte, buscar-se-á analisar os efeitos perniciosos sobre os âmbitos político e jurídico em face do enfraquecimento do Estado-nação no âmbito de mundialização econômica. Assim, mediante o uso do método dialético, o artigo conclui pela necessidade do resgate da primazia da política sobre a economia, com vistas a salvaguardar as conquistas históricas democráticas e os direitos humanos fundamentais.
其他摘要：The legitimacy of state exercise of power always proved to be a burning issue for both governments and for the theoretical, especially in Modernity, when it exhausts the fundamentals of mythical or metaphysical conceptions. This article aims to discuss the role of the state "finder" and in front of legitimation the irreversible process of economic globalization and neoliberalism in the contemporary scenario. Search It will show that the advent of the modern capitalist state, was shot through the political and economic area, the emergence of the market economy that shaped a new social structure, defined in the light of capital accumulation logic. Thus, it will seek to analyze the damaging effects on the political and legal levels in the face of the nation state of weakening under economic globalization. Thus, using the dialectical method, the article concludes by the need to recover the primacy of politics over the economy, to safeguard the democratic historical achievements and fundamental human rights.
