出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito
摘要：Neste artigo, busca-se discutir a criação do instituto da Conciliação no Brasil, bem como as transformações advindas dele, de modo a compreender seu papel como meio de realização da justiça. Como se observará, a cultura jurídica de mais longa duração no país foi a de tornar a conciliação um instrumento de concretização da garantia constitucional de duração razoável do processo, voltada à conservação da ordem pública, de modo a dirimir conflitos e contendas antes que se transformassem em demandas judiciais. No Império, a conciliação, prevista constitucionalmente, separava-se absolutamente do processo, mas consistia em procedimento necessário para início de qualquer ação. Na República, porém, a conciliação se transformou, de ato jurídico condicional, em mera técnica processual. Desde a Constituição de 1988, a conciliação voltou à condição de determinação constitucional, tendo sido restituída também às antigas autoridades leigas conhecidas como juízes de paz. Tendo presente tais fatores, este artigo apresenta como a conciliação deixa de ser apenas um ato jurídico condicional no início do processo para se transformar em técnica processual, recebendo grande destaque no Novo Código de Processo Civil do país instituído em 1988.
其他摘要：In this paper, we discuss the creation of the Institute of Conciliation in Brazil, as well as the transformations induced by it and its role as an instrument of delivering justice. As will be seen, the country's longest-standing legal culture has consisted in making conciliation an instrument for implementing the constitutional guarantee of a reasonable time duration of the process, aimed at the maintenance of public order, so as to resolve disputes before they become lawsuits. During the Empire, the conciliation, a constitutionally established step, legally preceded the judicial process, its being a necessary procedure to commence any legal action. When the country became a Republic, however, conciliation was transformed from a conditional legal act into a mere procedural technique. Since the 1988 Constitution, though, conciliation has returned to the condition of a constitutional determination, which also reinstated the former lay authorities known as judges of peace. Keeping these factors in sight, the present paper shows how conciliation ceased to be just a conditional legal act to start a process to become a prominent procedural technique assured by the New Code of Civil Procedure which came into force in 1988.
关键词：Conciliação;História da conciliação no Brasil;Duração razoável do processo;Justiça.
其他关键词：Conciliation;History of Brazilian conciliation;Reasonable duration of the proceedings;
