首页    期刊浏览 2024年11月28日 星期四
登录注册

文章基本信息

  • 标题:UMA ORDEM ECONÔMICA JUSTA E EQUILIBRADA: O ATIVISMO JUDICIAL EM PROL DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO
  • 本地全文:下载
  • 作者:Gabriela Eulalio De Lima ; Lourival José de Oliveira
  • 期刊名称:Revista de Direito Brasileira
  • 印刷版ISSN:2237-583X
  • 电子版ISSN:2358-1352
  • 出版年度:2018
  • 卷号:19
  • 期号:8
  • 页码:221-237
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3219
  • 出版社:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito
  • 摘要:Partindo do prisma kantiano que revela a pessoa humana como um valor absoluto e insuscetível de coisificação, a pesquisa dedicou ao estudo da valorização do trabalho humano como um dos fundamentos da ordem econômica constitucional, tomando por base o método dedutivo de análise – com levantamento bibliográfico multidisciplinar. Apontou-se também a nova dinâmica apresentada pelo constituinte de 1988, que estabeleceu um sistema capitalista desmaterializado do conceito puro, apontando uma lógica existencial da ação estatal efetiva, mirando assegurar a concretização dos direitos e garantias fundamentais, demandando do operador do Direito uma interpretação refinada no mesmo compasso das prioridades finalísticas estabelecidas na norma; a partir dessa primeira percepção é que surge o ativismo judicial, como o fenômeno jurídico disponível, usado para propor efetividade na revelação da valorização do trabalho humano na ordem econômica, assegurando à norma constitucional a eficácia apresentada pelo constituinte, rematando um cenário econômico justo, equilibrado e desenvolvido em consonância com a ordem social.
  • 关键词:Ativismo judicial;Capitalismo;Dignidade humana;Ordem Econômica;Valorização do trabalho.
国家哲学社会科学文献中心版权所有