出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito
摘要：O presente estudo se destina a levantar a questão das Fake News e o seu papel prejudicial na diminuição dos índices de vacinação no Brasil com o reingresso de doenças até então consideradas erradicadas. Dedica-se, também, a abordar quais as medidas estatais que estão sendo tomadas para esclarecer as notícias falsas à população brasileira e incentivar os pais ou responsáveis a submeter seus filhos aos programas de imunização. A metodologia utilizada na elaboração do artigo considerou artigos científicos e doutrinas específicas sobre a matéria, permitindo entender que a informação somente pode ser considerada pressuposto da democracia quando encontra fundamento em bases verídicas de fatos e de ideais, de modo que o artigo nos faz refletir sobre o conflito existente nos tempos atuais entre a liberdade de informação e direito à saúde.
