出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
摘要：Como a propriedade é parte fundamental do modelo econômico de um Estado, a análise se concentra em revelar a preocupação sobre se a propriedade é um privilégio, um direito, uma garantia; se constitucionalmente e jurisprudencialmente está previsto a partir da dignidade do povo ou se tem limitações que não resolvam as desigualdades, estas são revistas e comparadas a partir dos diferentes instrumentos jurídicos dos países da Comunidade Andina: Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.
