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文章基本信息

  • 标题:A EQUIDADE INTERGERACIONAL: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA NATUREZA EM CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS
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  • 作者:Débora Gomes Galvão ; Juliana Buck Gianini
  • 期刊名称:Conpedi Law Review
  • 电子版ISSN:2448-3931
  • 出版年度:2018
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 页码:1-20
  • DOI:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4592
  • 出版社:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
  • 摘要:A pesquisa aborda a teoria da equidade intergeracional, com análise dos direitos da natureza em Constituições Latino-Americanas. Tal teoria preconiza que as gerações humanas, conservando e repassando às seguintes nas mesmas ou melhores condições em que receberam. Dividiu-se em: dimensão temporal no Direito Internacional, com uma breve análise de uma nova racionalidade entre a sociedade humana e a natureza; Teoria da Equidade Intergeracional e o Desenvolvimento Sustentável, e os desafios para um novo constitucionalismo com inserção da natureza das Constituições mencionadas. Constatou-se que a tendência latino-americana de romper com paradigmas antropocêntricos ocidentais já é conhecida e reputada no Brasil.
  • 关键词:Equidade Intergeracional;Desenvolvimento Sustentável;Direitos da Natureza;Sujeitos de Direito;Constituições Latino-americanas.
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