出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
摘要：O presente artigo objetiva averiguar a possibilidade de que o paciente terminal, munido de autonomia decisória, possa reivindicar o direito de morrer de forma digna. Para alcançar-se o intento, realizou-se uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. Conclui-se que, ainda que seja polêmica a questão, a autonomia decisória merece ser levada em consideração, inclusive na efetivação do direito de morrer dignamente, já que busca resguardar o ser humano nos aspectos mais íntimos de sua vida e, até porque, optar pela morte digna não significa abrir mão do direito à vida.
其他摘要：This article aims to verify the possibility that the terminal patient, provided with decisional autonomy, can claim the right to die with dignity. To achieve the intent, it was done a bibliographic exploratory-explanatory research, qualitative, using the deductive method. Concluding that, even if the subject is polemic, the decisional autonomy deserves to be considered, including in the execution of the right to die with dignity, since it is intended to safeguard the human being in the most intimate aspects of one’s life and, because, choose the death with dignity doesn’t mean to give up from the right to life.
