出版社:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
摘要:O sistema jurídico Latino Americano enfrentou processos de reforma e transformação substanciais nos últimos 15 anos. Os desafios políticos e sociais da democratização e da globalização têm afetado esse sistema jurídico de diferentes maneiras. A democratização e os processos neoliberais não foram suficientes para superar a situação de injustiça social. No contexto atual da América Latina, é provável que a implementação do Estado de Direito faça uma diferença significativa em termos das políticas que poderiam ser defendidas. Este estudo analisa os principais desafios para a sociedade latino-americana alcançar um sistema legal mais democrático e justo nos últimos 15 anos.