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文章基本信息

  • 标题:Ação Coletiva E A Necessidade De Superação Do Processo Na Tutela Ambiental
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  • 作者:Natacha Souza John ; Sérgio Augustin
  • 期刊名称:Conpedi Law Review
  • 电子版ISSN:2448-3931
  • 出版年度:2017
  • 卷号:3
  • 期号:1
  • 页码:170-189
  • DOI:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3686
  • 出版社:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
  • 摘要:O processo civil brasileiro se apresenta como instrumento capaz na preservação do meio ambiente, contudo interesses ambientais não podem ser tratados da mesma maneira que interesses patrimoniais. Assim é necessário uma mudança no modo de produção do direito, bem como dos operadores para que, consequentemente o processo consiga tutelar de forma adequada questões ambientais. Desta forma é feita uma análise histórica da coletivização das demandas e uma posterior abordagem da ação coletiva passiva, demonstrando que utilização de institutos estrangeiros, se traduz em um importante mecanismo para proteção do meio ambiente, e evidenciando a necessidade de superação do processo civil na tutela ambiental.
  • 关键词:Ação coletiva;tutela ambiental;processo civil
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