出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
摘要：Os países amazônicos tem encontrado dificuldades para viabilizar à gestão conjunta e integrada das águas doces compartilhadas. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar a Cooperação Amazônica, efetivada com a criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, como solução ao alcance do desenvolvimento sustentável da região e melhora das condições de vida dos habitantes da Bacia Amazônica. Nesta problemática, o método de abordagem foi o dedutivo, de procedimento científico, com uso de pesquisa bibliográfica. Os resultados demonstraram a relevância da criação e implantação de Comitês de Bacia Transfronteiriços transnacionais para tutela e acesso à água doce.
关键词：Pan-Amazônia;Cooperação Amazônica;Desenvolvimento Sustentável;Comitê de Bacias Transfronteiriços;Bacias Transnacionais.
