标题：Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado: Direito Fundamental a Todos os Seres Humanos, Aplicabilidade de Uma Diretriz dos Direitos Transnacionais á Sustentabilidade Ambiental
出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
摘要：O artigo tende analisar o direito e a sustentabilidade, no contexto ambiental e normativo constitucional. A necessidade da quebra de paradigmas em proteção aos direitos fundamentais ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Objetiva-se sustentar a defesa da proteção do meio ambiente sadio e não degradado ser um direito fundamental do ser humano. Objetiva-se, cientificamente, demonstrar a importância de transnacionalizar normas constitucionais. Justifica-se em preservar o entorno natural sem haver barreiras em proteção à sobrevivência futura, efeito sustentável à evolução da sociedade. A metodologia utilizada é a lógica-indutiva através de pesquisas bibliográficas.
