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  • 标题:Direito cooperativo como lacuna na análise antitruste – o caso das cooperativas de saúde no Brasil
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  • 作者:Ronaldo Gaudio ; Enzo Baiocchi
  • 期刊名称:Cooperativismo & Desarrollo
  • 印刷版ISSN:0120-7180
  • 电子版ISSN:2382-4220
  • 出版年度:2019
  • 卷号:27
  • 期号:114
  • 页码:1-30
  • DOI:10.16925/2382-4220.2019.01.12
  • 出版社:Ediciones Universidad Cooperativa
  • 摘要:O artigo pretende explicitar algumas das possíveis contribuições do Direito Cooperativo para uma análise integradados possíveis casos de conflito em matéria antitruste envolvendo cooperativas. Tem-se como hipótese que, se porumladoexistepoucoconhecimentoedivulgaçãosobreocooperativismonosetoracadêmiconãoespecializado,nãohá, por outro, qualquer incompatibilidade apriorística entre os objetivos da conduta de cooperação cooperativista eos objetivos doDireitoConcorrencial.Ao contrário, a identificação de parâmetros estruturais doDireitoCooperativo esua recepção no ordenamento jurídico por meio de parâmetros constitucionais destinados ao exercício da atividadecooperativista permitem estabelecer o diálogo das fontes com base na ideia de desenvolvimento, que não se limitaao significado de crescimento econômico. A título de demonstração, critica-se a jurisprudência consolidada sobrea possível ilicitude concorrencial consistente em algumas práticas no âmbito das cooperativas de saúde. Com basena doutrina e na legislação, propõe-se, a título de demonstração final, uma aplicação adaptada das válvulas deescape da lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n° 12.529/2011).
  • 关键词:Direito da Concorrência; Direito Cooperativo; cooperação cooperativista; cooperativas de saúde; regulação; desenvolvimento.
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