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文章基本信息

  • 标题:A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS DANOS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
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  • 作者:Valmir Cesar Pozzetti ; Mariana Cruz Schettini
  • 期刊名称:Veredas do Direito
  • 印刷版ISSN:1806-3845
  • 电子版ISSN:2179-8699
  • 出版年度:2016
  • 卷号:12
  • 期号:24
  • 页码:287-318
  • DOI:10.18623/rvd.v12i24.489
  • 出版社:Editora Dom Helder
  • 摘要:O modelo capitalista e a livre iniciativa, vigentes no Brasil, têm trazido algumas sequelas aos trabalhadores, o que é preocupante, pois corremos o risco de, em um futuro próximo, termos um exército de inválidos, oriundos de nossos postos de trabalho. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a responsabilidade civil do empregador, em virtude das doenças adquiridas no meio ambiente de trabalho; pois diante desta realidade preocupante, é possível, através da teoria do risco integral (responsabilidade objetiva), afastar a discussão sobre a culpa; porquanto a obrigação de indenizar dependerá somente da comprovação do evento danoso e do nexo causal. Assim, afasta-se as excludentes da responsabilidade, uma vez que o meio ambiente do trabalho envolve a vida do trabalhador, por isso é fundamental que seja equilibrado e que se assegurem condições dignas de trabalho. A metodologia utilizada nesta pesquisa é indutiva e qualitativa quanto aos fins e, quanto aos meios é bibliográfica.
  • 关键词:Meio Ambiente do Trabalho; Responsabilidade Civil; Responsabilidade Objetiva.
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