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文章基本信息

  • 标题:O NÍVEL EFICIENTE DE PROTEÇÃO E DE PUNIÇÃO SEGUNDO A ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO AMBIENTAL
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  • 作者:Everton Das Neves Gonçalves ; Joana Stelzer ; Elton Dias Bonmann
  • 期刊名称:Veredas do Direito
  • 印刷版ISSN:1806-3845
  • 电子版ISSN:2179-8699
  • 出版年度:2016
  • 卷号:12
  • 期号:24
  • 页码:175-206
  • DOI:10.18623/rvd.v12i24.559
  • 出版社:Editora Dom Helder
  • 摘要:O artigo analisa o Direito Ambiental Brasileiro sob o olhar da Análise Econômica do Direito (AED) com vistas ao desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, através de revisão das principais normativas e estudo de casos tem por objeto verificar se as premissas ambientais brasileiras são atendidas de forma eficiente segundo uso racional dos recursos naturais em busca do desenvolvimento sustentável. Justifica-se por que, necessário coadunar as leis de proteção ambiental e o desenvolvimento econômico em uma simbiose jurídico-econômica sustentável e progressista. Os projetos economicamente desenvolvimentistas não podem exaurir os recursos naturais que, por sua vez, protegidos, não podem significar atraso econômico e exclusão social. Nesse contexto, apropriado o conceito de eficiência, defendida pela Análise Econômica do Direito, na tomada de decisão jurídico-ambiental; perpassando-se Pareto, Kaldor-Hicks e o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES), além do conhecido Teorema de Coase. A metodologia utilizada consiste de análise explicativa, segundo método de abordagem dedutivo e de procedimento tópico, sobre o objeto de estudo por meio de levantamento bibliográfico e de pesquisa jurisprudencial. Conclui-se por defender o ambientalismo jurídico-econômico brasileiro segundo o olhar da Analise Econômica que deve prezar por decisões e regulamentos que maximizem o desenvolvimento econômico-ambiental de forma sustentável segundo o defendido PEES.
  • 关键词:Direito Ambiental Economicamente Sustentável; Análise Econômica do Direito Ambiental Brasileiro; Princípio da Eficiência Econômico-Social; Eficiência e Meio-ambiente; Ambientalismo e Desenvolvimento.
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