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  • 标题:O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
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  • 作者:José Adércio Leite Sampaio ; João Batista Moreira Pinto
  • 期刊名称:Veredas do Direito
  • 印刷版ISSN:1806-3845
  • 电子版ISSN:2179-8699
  • 出版年度:2015
  • 卷号:12
  • 期号:23
  • 页码:23-45
  • DOI:10.18623/rvd.v12i23.634
  • 出版社:Editora Dom Helder
  • 摘要:O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Adotou-se como metodologia a ampla revisão bibliográfica sobre o tema. Como resultado observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões internas geradas pela própria dinâmica política, econômica e social do país. Na Índia, nota-se uma tendência de centralização da competência ambiental, seja por meio legislativo, por interpretação judicial ou ainda pela criação de agências federais com atribuições sobre o meio ambiente. Na Austrália, a Constituição não dispõe sobre competências federativas ambientais, o que, diferentemente da regra constitucional indiana, seria de atribuição dos Estados. Entretanto, o ativismo judicial no tema do meio ambiente é um traço comum aos dois países analisados.
  • 关键词:Federalismo ambiental; Índia; Austrália.
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