摘要：A geração de resíduos é um dos grandes problemas urbanos, que a sociedade contemporânea enfrenta; pois o consumo desenfreado tem gerado diversas externalidades que o capitalismo não consegue resolver. Pensar mecanismos de resolver o problema do lixo é urgente. O lixo hospitalar é um lixo que traz uma carga de componentes tóxicos que devem ser observados no momento do descarte, vez que trazem muitos prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente. Nesse sentido o objetivo dessa pesquisa é verificar se o Brasil possui regras jurídicas no tocante ao tratamento do lixo hospitalar e, em existindo, se são eficazes no tocante à saúde publica e sustentabilidade ambiental. Conclui-se que as regras conseguem dar a proteção jurídica necessária, entretanto, carece-se de procedimentos de fiscalização para garantir sua efetividade. O método utilizado nesta pesquisa é o dedutivo e, quantos aos meios a pesquisa é bibliográfica, com base na legislação, doutrina e jurisprudência e, quantos fins, a pesquisa é qualitativa.
