摘要：Os tribunais de direitos humanos, como a CEDH, costumam proteger o meio ambiente apenas de forma indireta ao aplicar regras que visam a proteção de valores diferentes, como a vida humana ou o lar privado, nos casos que envolvam danos a bens naturais ou ecológicos. Este artigo analisa a abordagem particular da proteção ambiental desenvolvida pela CIDH ao definir e proteger o direito à propriedade comunal nas terras nativas de povos indígenas e tribais. A ideia é que esse direito englobe uma função direta da proteção ambiental devido ao caráter ecológico intrínseco da propriedade comunal. Isso implica consequências importantes também sobre o papel dos poderes públicos na proteção do meio ambiente, como mostra o recente caso de Kaliña.
关键词：ancestral lands; communal property rights; indigenous and
