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  • 标题:APORTES INICIAIS PARA UMA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS
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  • 作者:Rodrigo Kempf da Silva ; Délton Winter de Carvalho
  • 期刊名称:Veredas do Direito
  • 印刷版ISSN:1806-3845
  • 电子版ISSN:2179-8699
  • 出版年度:2018
  • 卷号:15
  • 期号:32
  • 页码:87-115
  • DOI:10.18623/rvd.v15i32.1139
  • 出版社:Editora Dom Helder
  • 摘要:Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos dos serviços ecossistêmicos. A partir de uma análise multidisciplinar, será demonstrado esses serviços sobre o âmbito ecológico, geográfico e econômico para, então, demonstrar o seu aspecto jurídico. Para analisar este último aspecto, iremos apresentar duas formas de proteção dos serviços ecossistêmicos: o Pagamento por Serviços Ambientais e a infraestrutura verde no enfrentamento de desastres ambientais. Após, serão demonstrados os oito princípios elaborados por J. B. Ruhl que auxiliam na criação e elaboração de políticas que preservem esses serviços. A pesquisa foi realizada por meio de análise doutrinária nacional e internacional, de legislação e de julgados brasileiros.
  • 关键词:Serviços Ecossistêmicos; Direito; Infraestrutura Verde; Pagamento por serviços ambientais; Multidisciplinaridade.
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