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文章基本信息

  • 标题:A relação entre deficiência física e acessibilidade numa perspectiva hermenêutica: a construção da igualdade a partir de uma ética da inclusão; estudo de um caso “fácil”
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  • 作者:Mateus Pereira ; Ronaldo Bastos ; Pedro Spíndola Bezerra Alves
  • 期刊名称:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
  • 电子版ISSN:2175-6058
  • 出版年度:2014
  • 卷号:14
  • 期号:2
  • 页码:145-148
  • DOI:10.18759/rdgf.v14i2.194
  • 出版社:Faculdade de Direito de Vitória
  • 摘要:Este artigo busca realizar uma análise de um caso no qual o problema da acessibilidade dos deficientes físicos foi aplicado indevidamente, porque não foi considerada a razão que fundamentou a criação do comando normativo – o princípio da igualdade. Para defender nosso posicionamento, irão ser lançadas três teses. Primeira: o princípio da igualdade apresenta como fundamento remoto a dignidade da pessoa humana. Segunda: é preciso ter cautela hermenêutica ao interpretar o princípio da igualdade. Terceira: é preciso ampliar os caminhos, e não restringi-los.
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