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文章基本信息

  • 标题:Boa-fé: condicionante da eficácia nas relações contratuais
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  • 作者:Saulo Bichara Mendonça
  • 期刊名称:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
  • 电子版ISSN:2175-6058
  • 出版年度:2016
  • 卷号:15
  • 期号:2
  • 页码:89-92
  • DOI:10.18759/rdgf.v15i2.441
  • 出版社:Faculdade de Direito de Vitória
  • 摘要:Considera-se neste ensaio o contrato a partir da forma como a vontade se manifesta na consubstanciação das vontades através do referido instrumento jurídico, não se propondo a esmiuçar as características de cada contrato em espécie. Neste diapasão, observa-se a função social do contrato, perquirida pelos estudiosos e profissionais do direito, com o escopo de obter melhor resultado possível nas relações jurídicas negociais, notoriamente influenciadas pela economia, o que permite a busca da eficácia nos resultados almejados, na expectativa de que sejam mais próximos possíveis do ótimo de Pareto.
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