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文章基本信息

  • 标题:Os direitos da personalidade na busca pela dignidade de viver e de morrer: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna) / The rights of personality in the search of dignity to live and die: the right to death (with dignity) as corollary of the right to life (with dignity)
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  • 作者:Riva Sobrado de Freitas ; Daniela Zilio
  • 期刊名称:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
  • 电子版ISSN:2175-6058
  • 出版年度:2016
  • 卷号:17
  • 期号:1
  • 页码:171-174
  • DOI:10.18759/rdgf.v17i1.733
  • 出版社:Faculdade de Direito de Vitória
  • 摘要:O presente artigo pretende analisar se os direitos da personalidade, primordialmente o direito ao próprio corpo, o direito à integridade psicofísica, e, profundamente, o direito à vida digna, podem embasar o direito à morte digna, consubstanciado na antecipação da morte em pacientes terminais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. A conclusão obtida é a de que, embora o direito à vida deva ser preservado, o deve desde que digno, e, sendo a morte (digna) parte do processo de vida (digna), não deve ser de pronto rechaçada, por preservar os próprios direitos da personalidade.
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