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文章基本信息

  • 标题:A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo
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  • 作者:Flaviane De Magalhães Barros
  • 期刊名称:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
  • 电子版ISSN:2175-6058
  • 出版年度:2014
  • 期号:13
  • 页码:309-312
  • DOI:10.18759/rdgf.v0i13.407
  • 出版社:Faculdade de Direito de Vitória
  • 摘要:O presente artigo discute sobre os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas críticas de Marramao e de Eligio Resta. Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a ordem jurídica democrática e os direitos fundamentais e a necessidade de se reconhecer direitos fundamentais vítimas. No segundo item discute-se justamente o ocultamento pelo qual a vitima de crimes se encontrava e a necessidade de seu reconhecimento. Por fim, analisa os atuais limites e possibilidades da atuação da vítima no processo penal.
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