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文章基本信息

  • 标题:A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro: fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
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  • 作者:Mario Da Silva Ribeiro ; Victor Sales Pinheiro
  • 期刊名称:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
  • 电子版ISSN:2175-6058
  • 出版年度:2018
  • 卷号:18
  • 期号:3
  • 页码:139-176
  • DOI:10.18759/rdgf.v18i3.1151
  • 出版社:Faculdade de Direito de Vitória
  • 摘要:Explicando o sentido da dignidade da pessoa humana e o alcance do direito à vida do nascituro, demonstra por que o aborto voluntário carece de fundamentação racional. Para tanto, no âmbito da interdisciplinaridade, relaciona Biologia, Filosofia e Direito em três partes: (1) considerações biológicas sobre quando e como uma realidade individual humana surge; (2) as dimensões antropológica e ética do ser humano à luz da Filosofia de Tomás de Aquino; e (3) a tutela jurídica dada ao nascituro no Código Penal brasileiro e na ADPF nº 54. Com isso, contribui para a elucidação de um tema complexo da bioética contemporânea.
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