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文章基本信息

  • 标题:Constitucionalismo e literatura: José de Alencar e o tribunal do júri
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  • 作者:Júlio Edstron Secundino Santos ; Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
  • 期刊名称:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
  • 电子版ISSN:2175-6058
  • 出版年度:2019
  • 卷号:20
  • 期号:3
  • 页码:303-324
  • DOI:10.18759/rdgf.v20i3.1771
  • 出版社:Faculdade de Direito de Vitória
  • 摘要:O ensaio analisa a colaboração do reconhecido escritor José de Alencar para a discussão dos problemas constitucionais brasileiros. Alencar criticava a forma como o júri era tratado pela legislação que, a seu ver, afastava-se do comando constitucional. O ensaio sustenta que Alencar defendia o tribunal do júri também para matérias cíveis. Equiparava o júri ao direito de voto. Nesse sentido, o júri seria, para Alencar, legítima manifestação de soberania política.
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