首页    期刊浏览 2025年06月12日 星期四
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文章基本信息

  • 标题:Constitucionalismo, Estado de direito e a invisibilidade social que "teima" em continuar
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  • 作者:Jose Luiz Bolzan de Morais ; Nelson Camatta Moreira
  • 期刊名称:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
  • 电子版ISSN:2175-6058
  • 出版年度:2019
  • 卷号:20
  • 期号:3
  • 页码:11-30
  • DOI:10.18759/rdgf.v20i3.1798
  • 出版社:Faculdade de Direito de Vitória
  • 摘要:O presente artigo conecta o Direito Constitucional à Literatura pela via do debate entre as questões apresentadas nas obras de Ralph Ellison e Lima Barreto, que tratam de preconceito, discriminação e invisibilidade social. Com este pano de fundo pretende-se problematizar e se discutir as insuficiências de um modelo de Estado de Direito (Democático). Para tanto, num primeiro momento, aborda-se a obra de Ellison; em seguinda, a de Lima Barreto; para, finalmente, se inserir um debate que apresenta a necessidade do enfrentamento de problemas como a herança escravocrata e o difícil processo de afirmação de um modelo de Estado efetivamente garantidor de direitos fundamentais no Brasil.
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