期刊名称：Eutopia: Revista de Desarrollo Economico Territorial
印刷版ISSN：1390-5708
出版年度：2020
期号：17
页码：81-101
DOI：10.17141/eutopia.17.2020.4339
出版社：Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Sede Ecuador
摘要：O artigo analisa as articulações recentes entre as ações de descentralização estadual e federal no planejamento e na execução de políticas públicas de desenvolvimento rural em diferentes institucionalidades do Território Meio Oeste Contestado. A pesquisa se pautou em documentos oficiais, na literatura científica e em 125 entrevistas efetuadas entre 2014 e 2016 com administradores municipais e estaduais, gestores de órgãos intermunicipais, e sociedade civil. Com base na tipologia de descentralização administrativa do Estado, evidenciou-se que as iniciativas federal e estadual se restringiram a uma descentralização de tipo territorial e funcional (setorial), enfrentando resistências para serem implementadas. Ademais, há pouca articulação institucional entre a política federal de territorialização e os órgãos responsáveis pelo processo de descentralização estadual.
关键词：Brasil; descentralização; Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais; Programa Territórios da Cidadania; Santa Catarina.
