期刊名称:Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
电子版ISSN:2358-1824
出版年度:2016
卷号:5
期号:2
页码:159-175
DOI:10.17566/ciads.v5i2.291
出版社:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
摘要:Neste trabalho foram analisados os riscos à saúde relacionados ao uso do agrotóxico Metamidofós no Brasil e as principais dificuldades que a autoridade sanitária enfrenta na realização da avaliação destes riscos e de seu gerenciamento. A partir dos dados sobre o cancelamento do registro do Metamidofós procedeu-se uma busca sobre todo o processo da sua reavaliação toxicológica. Os fatos relacionados à reavaliação e cancelamento do Metamidofós mostraram a importância da existência do controle sanitário, bem como a necessidade de constantes reavaliações das tecnologias empregadas na produção agrícola brasileira. Os agricultores se acostumaram ao uso do Metamidofós e a sua reavaliação ameaçou interesses econômicos. Porém a legislação específica dá aos poderes públicos competências para realizarem seu controle sanitário e a reavaliação sistemática de seu uso. O controle sanitário identifica distorções e os conhecimentos trazem informações e evidências sobre os riscos para a saúde e ambiente.