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文章基本信息

  • 标题:A emergência do direito da saúde
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  • 作者:André Gonçalo Dias Pereira
  • 期刊名称:Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
  • 电子版ISSN:2358-1824
  • 出版年度:2016
  • 卷号:5
  • 期号:3
  • 页码:180-200
  • DOI:10.17566/ciads.v5i3.332
  • 出版社:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
  • 摘要:este texto analisa as dificuldades de um léxico uniformizado em torno da área, da prática e da investigação jurídica em torno do Direito e da Saúde, gerando múltiplas designações (Direito Médico, da Medicina, Sanitário, Biodireito, etc.). Seguidamente, defende que o Direito da Saúde se desenvolveu como um ramo do saber jurídico autónomo, com um conjunto de princípios, métodos hermenêuticos, um objeto de análise específico e problemas próprios de organização judiciária. Salientando a importância das ciências vizinhas, como a Bioética, a Medicina Legal, a Economia da Saúde, o Autor defende que só um pensamento jurídico estruturado, com formação dogmática e histórica, com capacidade de diálogo interdisciplinar, permitirá o desenvolvimento do Direito da Saúde, o que assume especial relevância no Século XXI, com a carência de água, com a hiperpopulação e a urbanização crescente da vida em sociedade.
  • 关键词:Direito da saúde;Direito da Medicina;Direito Biomédico;Autonomia do Direito da Saúde;Princípios do Direito da Saúde.
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