期刊名称：Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
电子版ISSN：2358-1824
出版年度：2015
卷号：4
期号：3
页码：94-115
DOI：10.17566/ciads.v4i3.199
出版社：Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
摘要：Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional alemão até sua aplicação no constitucionalismo brasileiro com os específicos impactos no Direito Sanitário em nossa realidade. Biografia do Autor Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/ Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP (2006), especialização em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz (2010) e Mestrado em Política Social pela Universidade de Brasília - UnB (2014). Atualmente trabalha como Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), membro da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário (Red Iberoamericana de Derecho Sanitario) e Professor de Direito Constitucional Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília). Atua principalmente nos seguintes temas: Teoria do Estado, Direitos Sociais e Política Pública.
关键词：Mínimo Existencial; Reserva do Possível; Direito à Saúde.
