期刊名称：Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
电子版ISSN：2358-1824
出版年度：2019
卷号：8
期号：2
页码：82-99
DOI：10.17566/ciads.v8i2.524
出版社：Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
摘要：Objetivo: analisar a judicialização frente ao direito fundamental e coletivo à saúde, com enfoque nas causas e problemas acarretados pelo excesso de demandas judiciais. Método: breve revisão bibliográfica e método de análise dedutivo, a partir da interação entre o fenômeno da judicialização e a concepção de saúde como direito fundamental e coletivo. Resultados: foram observadas a obstrução do acesso coletivo à saúde em prol da concretização de ações judiciais individuais. Conclusão: a judicialização da saúde gera inúmeros problemas ao Poder Público e prejudica a isonomia e acesso igualitário ao direito em questão.
关键词：Judicialização da saúde;Direito à saúde;Poder judiciário.
