期刊名称：Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
电子版ISSN：2358-1824
出版年度：2016
卷号：5
期号：4
页码：112-122
DOI：10.17566/ciads.v5i4.281
出版社：Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
摘要：Introdução: O presente artigo tem como objetivo verificar a atuação das Comissões Intergestores Bipartite de Minas Gerais e do Rio de Janeiro frente as especificidades de saúde locais nos anos de 2012 e 2013. Método: Apresenta uma pesquisa qualiquantitativa por meio da análise documental das Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite dos estados disponíveis na internet por meio dos sites eletrônicos. Resultados: Através da análise comparativa realizada com os dados obtidos é possível concluir que ambos os estados possuem especificidades locais distintas, sendo o destaque de Minas Gerais programas estaduais voltados para a Saúde Indígena e o do Rio de Janeiro ações voltadas para a melhoria da Atenção Especializada. Conclusão: As Comissões Intergestores Birpatite têm desempenhado um papel fundamental na formulação de políticas públicas visando a melhoria de saúde da população, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, os resultados desse estudo poderão servir de orientação para as Comissões dos estados na formulação de novas políticas.
关键词：Comissão Intergestores Bipartite;Sistema de saúde;Legislação Sanitária.
