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文章基本信息

  • 标题:O tema da saúde no Senado Federal: uma análise dos projetos de lei de 2011-2012
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  • 作者:Evelyn Britto ; Maria Célia Delduque
  • 期刊名称:Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
  • 电子版ISSN:2358-1824
  • 出版年度:2014
  • 卷号:3
  • 期号:3
  • 页码:94-104
  • DOI:10.17566/ciads.v3i3.56
  • 出版社:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
  • 摘要:O artigo analisa os projetos de lei, na área de saúde, iniciadas pelo Senado Federal nas duas primeiras sessões legislativas da 54ª Legislatura. Trata-se de uma pesquisa descritivo-analítica com o objetivo de descrever os partidos políticos propositores de matérias na área da saúde no Senado Federal brasileiro, a região de origem dos propositores e os tipos de proposições apresentadas, seu conteúdo material. Nota-se mudança no perfil dos senadores e nas temáticas apresentadas quando comparados a período anterior, além de uma ampliação do número de proposições em matéria sanitária.
  • 关键词:Senado Federal; Brasil; legislação em saúde; Direito Sanitário.
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