期刊名称:Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
电子版ISSN:2358-1824
出版年度:2014
卷号:3
期号:3
页码:94-104
DOI:10.17566/ciads.v3i3.56
出版社:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
摘要:O artigo analisa os projetos de lei, na área de saúde, iniciadas pelo Senado Federal nas duas primeiras sessões legislativas da 54ª Legislatura. Trata-se de uma pesquisa descritivo-analítica com o objetivo de descrever os partidos políticos propositores de matérias na área da saúde no Senado Federal brasileiro, a região de origem dos propositores e os tipos de proposições apresentadas, seu conteúdo material. Nota-se mudança no perfil dos senadores e nas temáticas apresentadas quando comparados a período anterior, além de uma ampliação do número de proposições em matéria sanitária.
关键词:Senado Federal; Brasil; legislação em saúde; Direito Sanitário.