出版社：Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências
摘要：Este artigo tem como objetivo descrever a evolução das políticas públicas educacionais que asseguram a inclusão escolar no Brasil e promovem a democratização do ensino. É um estudo de cunho descritivo, no qual se adotou a metodologia de pesquisa documental e bibliográfica, tendo por base referenciais teóricos e dispositivos oficiais. Na interface das políticas públicas, identificou-se que elas datam de muitos anos e foram traçadas com o intuito de atender as demandas da sociedade em relação às diferenças. Elas sofreram mudanças que desembocam na garantia de direitos para as pessoas marginalizadas na escola e na sociedade. Além disso, delineiam a valorização das diferenças, a promoção da dignidade e o direito à educação de qualidade a todos os cidadãos, sendo o Estado o principal responsável em proporcionar condições para a sua concretização. As políticas de inclusão escolar propõe uma transformação social e educacional, comprometida com a formação do cidadão e a oferta de uma educação equitativa. Entretanto, cabe, ressaltar, que o Estado não tem ofertado todos os requisitos para colocar em prática aquilo que se prevê na legislação.
其他摘要：This article aims to describe the evolution of public educational policies that ensure school inclusion in Brazil and promote the democratization of education. It is a descriptive study, in which the methodology of documentary and bibliographic research was adopted, based on theoretical references and official devices. At the interface of public policies, it was identified that they date back many years and were designed with the aim of meeting the demands of society in relation to differences. They have undergone changes that lead to the guarantee of rights for marginalized people at school and in society. In addition, they outline the valuation of differences, the promotion of dignity and the right to quality education for all citizens, with the State being the main responsible for providing conditions for their realization. The school inclusion policies propose a social and educational transformation, committed to the education of the citizen and the offer of an equitable education. However, it is worth mentioning that the State has not offered all the requirements to put into practice what is provided for in the legislation.
关键词：Rights; Teaching; Human formation; Public education policies
