出版社：Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências
摘要：A CF/1988 consagrou a autonomia universitária, artigo 207, desdobrando-a em três facetas indissolúveis: (i) didático-científica; (ii) administrativa; e (iii) de gestão financeira e patrimonial. Este artigo foca nesta última, trazendo um panorama sobre o processo de autonomia financeira das universidades brasileiras, mantidas pelos governos estaduais. A pesquisa baseou-se na realidade da Universidade Estadual do Piauí-UESPI, bem como na arrecadação e dispêndios feitos pelo Governo Estadual para sua manutenção em um recorte de 10 anos (2008-2017). Verifica-se uma comparação entre os modelos de autonomia realizados em São Paulo e Paraíba. No final aponta-se proposta de autonomia financeira com base na realidade do Piauí e na relação entre o orçamento aprovado pela LOA e orçamento executado pela UESPI, demonstrando viabilidade de se incorporar autonomia financeira à UESPI sem impactar negativamente as finanças estaduais, ao mesmo tempo em que se garantem recursos adequados para que a universidade exerça seu papel com qualidade.
其他摘要：The CF / 1988 enshrined the university autonomy, article 207, unfolding it in three indissoluble facets: (i) didactic-scientific; (ii) administrative; and (iii) financial and asset management. This article focuses on the latter, providing an overview of the process of financial autonomy of Brazilian universities, maintained by state governments. The research was based on the reality of the State University of Piauí-UESPI, as well as the collection and expenditures made by the State Government for its maintenance in a 10-year cut (2008-2017). There is a comparison between the autonomy models performed in São Paulo and Paraíba. In the end, we propose financial autonomy based on the reality of Piauí and the relationship between the budget approved by LOA and the budget executed by UESPI, demonstrating the feasibility of incorporating financial autonomy into UESPI without negatively impacting state finances, at the same time. adequate resources are guaranteed to enable the university to play its role with quality.
关键词：Public university; Financial autonomy; University policy; Public administration; College Education.
