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  • 标题:A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CRIME DE GENOCÍDIO NO TRIBUNAL PENAL AD HOC PARA A EX – IUGOSLÁVIA: O CASO SREBRENICA
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  • 作者:Catharina Orbage de Britto Taquary ; Eneida Orbage de Britto Taquary
  • 期刊名称:Amazon's Research and Environmental Law
  • 电子版ISSN:2317-8442
  • 出版年度:2017
  • 卷号:4
  • 期号:1
  • 页码:111-129
  • DOI:10.14690/2317-8442.2016v41185
  • 出版社:Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes
  • 摘要:Analisa a construção da tipificação do crime de genocídio no Tribunal Penal Ad Hoc para a Ex – Iugoslávia. A tipificação do crime de genocídio tem por objetivo ressaltar os seus elementos, que foram evidenciados no massacre de Srebrenica. No referido evento, o genocídio foi caracterizado pela morte de diversas pessoas dentre homens, criancas e mulheres que fossem de etnia diferente daSérvia. O ataque ao grupo étnico divergente caracterizou-se como limpeza étnica na forma de extermínio, que era antecedido por crimes de sequestros; redução à condição análoga de escravo; torturas e estupros. O crime de  genocídio caracteriza-se por um ataque generalizado a grupos nacionais, religiosos, étnicos e racionais, havendo ou não participação estatal ou financiamento por este a gruposarmados. No caso Srebrenica, objeto de análise, foi  constatado que o genocídio ocorrido possuía como elementos os crimes acima descritos.
  • 关键词:Genocídio;Tribunal Penal Ad Hoc para Ex-Iugoslávia;Caso Srebrenica.
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