出版社：Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes
摘要：Na atualidade, diante da descentralização das atividades estatais para a iniciativa privada, o Estado passou de executor e protetor das garantias e princípios constitucionais para fiscalizador e interventor das atividades empresariais. A força dessas mudanças conceituais e o forte impacto nas estruturas básicas da propriedade, do contrato e da empresa havidos na sociedade mundializada geram situações no direito e na economia mundial que transformaram as ideologias do século XX, durante e após as grandes guerras, o que delimitará o escopo da pesquisa. Na perspectiva utilitária, a função social é observada em seu desenvolvimento no sistema capitalista.
