出版社：Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes
摘要：Dentro do atual cenário de globalização em que o conhecimento e ainovação se tornaram os principais fatores de crescimento econômico, desenvolvimento e promoção de bem-estar, o presente trabalho visa um estudo da função social do contrato buscando uma aplicabilidade mais objetiva a partir dos Contratos de Transferência de Tecnologia. Objetiva-se uma abordagem conceitual da fi gura contratual e sua importância para o desenvolvimento do país. Em seguida pretende-se apresentar a posição do Brasil no cenário internacional no que se refere à inovação tecnológica, demonstrando os dispositivos legais pátrios de incentivo à inovação elegendo o contrato como instrumento apto para transformações socioeconômicas.
