期刊名称：Perspectivas Online : Humanas e Sociais Aplicadas
电子版ISSN：2236-8876
出版年度：2018
卷号：8
期号：21
页码：1-14
DOI：10.25242/887682120181135
出版社：Institutos Superiores de Ensino do CENSA
摘要：O atual texto constitucional é considerado um avanço na conquista de direitos. A partir das leis infraconstitucionais, definiu a participação social e o financiamento da saúde. Contudo, pesquisas realizadas no município de Campos dos Goytacazes (VIDAL, 2006; SANTOS, 2008; SILVA, 2012 e ALVES, 2013) têm apontado para a falta de planejamento na gestão, nas ações e serviços de saúde, o que compromete o acesso à saúde conforme normatizado na Constituição. Este artigo objetiva analisar a efetividade do Plano Anual de Saúde de Campos dos Goytacazes do ano de 2013. Para tal, realizamos uma revisão bibliográfica sobre a temática, uma análise do Plano Anual de Saúde, assim como também a observação da atuação do Conselho Municipal de Saúde em sua apreciação e deliberação, enfocando, principalmente, a correlação e o posicionamento dos conselheiros e do secretário municipal da saúde nas deliberações do Conselho.
关键词：Política Pública; Política de Saúde; Gestão em Saúde; Conselho Municipal; Participação Popular
