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文章基本信息

  • 标题:Processo de Elaboração do Plano Diretor nos Municípios da AMEG
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  • 作者:Edson Martins ; Ricardo Ferreira Godinho
  • 期刊名称:Baru
  • 电子版ISSN:2448-0460
  • 出版年度:2016
  • 卷号:2
  • 期号:1
  • 页码:139-149
  • DOI:10.18224/baru.v2i1.4885
  • 出版社:Pontificia Universidade Católica de Goiás
  • 摘要:o Plano Diretor é tratado como um instrumento de planejamento municipal pelo Estatuto das Cidades, de forma a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O presente artigo visa analisar se a metodologia aplicada nos processos de elaboração dos Planos Diretores dos Municípios filiados à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), atenderam a legislação vigente. Para obtenção dos dados utilizou-se questionários aplicados junto aos gestores públicos envolvidos, análise documental no arquivo da AMEG e literaturas disponíveis. Asevidências da pesquisa sinalizam que as entidades contratadas para elaboraçãoe implantação do Plano Diretor cumpriram com os termos técnicos acordados edefinidos pela legislação vigente. Porém, quanto a parte de aprovação dos Planos Diretores, evidenciou que dois municípios não o fizeram. Outra constatação, foi a baixa participação popular nas audiências públicas, apesar das estratégias adotadas para atrair a população.
  • 关键词:Desenvolvimento Urbano;Estatuto da Cidade;Planejamento Participativo.
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