期刊名称：Revista de Direito Econômico e Socioambiental
印刷版ISSN：2179-345X
电子版ISSN：2179-8214
出版年度：2019
卷号：10
期号：3
页码：205-233
DOI：10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24280
出版社：Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
摘要：A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009) examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018. Ela parte de uma análise quantitativa e qualitativa que visa responder se no quadriênio (2014 – 2018) a Corte Suprema vem limitando ou efetivando o princípio da livre iniciativa. Assim, o objetivo é inferir o significado de livre iniciativa utilizado pelo STF no contexto da tensão entre ordem econômica e ordem social do texto constitucional de 1988. Os resultados apontaram para um tribunal efetivador do princípio em questão. Em outras palavras, o STF durante o período analisado tem um perfil econômico liberalizante, rejeitando, portanto, o dirigismo estatal, que foi uma característica típica dos países socialistas adeptos da economia planificada.
关键词：pesquisa empírica do direito; análise de conteúdo; Bardin; Supremo Tribunal
Federal; livre iniciativa.
