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文章基本信息

  • 标题:“Revogação”: uma abordagem pragmática
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  • 作者:Adrian Sgarbi
  • 期刊名称:Direito, Estado e Sociedade
  • 印刷版ISSN:1516-6104
  • 电子版ISSN:1982-0879
  • 出版年度:2014
  • 期号:29
  • 页码:14-27
  • DOI:10.17808/des.29.285
  • 出版社:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
  • 摘要:Tanto quanto o ingresso, o egresso de normas no sistema jurídico é fenômeno frequentemente resumido pelos operadores em geral da ordem jurídica com a expressão “dinâmica jurídica”. Neste ensaio o objetivo do autor é analisar a revogação em suas peculiaridades lingüísticas, tipológicas, bem como as características marcantes que diferenciam suas espécies. Particular atenção é dedicada à propagação revogadora, seus triunfos e malogros, sem desconsiderar as causas prováveis desta ocorrência.
  • 关键词:Normas jurídicas; revogação; lógica dos sistemas normativos; pragmática.
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