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  • 标题:Para compreender o papel da Constituição na Teoria Constitucionalista do Direito: apontamentos a partir de Theodor Viehweg
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  • 作者:Claudia Rosane Roesler
  • 期刊名称:Direito, Estado e Sociedade
  • 印刷版ISSN:1516-6104
  • 电子版ISSN:1982-0879
  • 出版年度:2014
  • 期号:28
  • 页码:16-46
  • DOI:10.17808/des.28.298
  • 出版社:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
  • 摘要:O presente artigo explora os conceitos de teoria de base, dogmática jurídica e Filosofia do Direito, tal como propostos por Theodor Viehweg, com o intuito de esclarecer o papel da Constituição na teoria contemporânea do Direito, de viés constitucionalista. Analisa brevemente a passagem de um Estado Liberal Legislativo ao Estado de Bem-Estar Social Constitucional e aponta nesse processo a crescente importância que a Constituição adquire enquanto mecanismo político e jurídico de unificação das expectativas sociais e políticas da Sociedade contemporânea pluralista. Apresenta os conceitos de teoria de base, dogmática jurídica e Filosofia do Direito tal como propostos por Viehweg e em seguida os relaciona com a descrição do funcionamento do Estado Constitucional. Evidencia, assim, que a realidade do Estado Constitucional e a teoria constitucionalista do Direito adaptam-se bem ao que Theodor Viehweg apontou nos conceitos antes mencionados. A Constituição desempenha o papel da teoria de base e enquanto tal é objeto da análise de uma dogmática jurídica constitucionalista. Teoria de base e dogmática jurídica constitucionalista são, por seu turno, submetidas ao constante crivo reflexivo da Teoria Constitucionalista do Direito, que assume o papel dado pelo autor à Filosofia do Direito, funcionando em um primeiro momento como produtora, de modo indireto, do próprio conteúdo da teoria de base e da dogmática jurídica constitucionalista, e em um segundo momento como sua constante revisora.
  • 关键词:Teoria Constitucionalista do Direito; pluralismo valorativo; interpretação constitucional; argumentação jurídica; Estado Constitucional; Estado Legislativo; Theodor Viehweg.
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