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文章基本信息

  • 标题:A política cearense de incentivo às organizações sociais e a análise do controle sobre os resultados apresentados nos últimos dez anos
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  • 作者:Liliana Costa de Oliveira
  • 期刊名称:Revista Controle
  • 印刷版ISSN:1980-086X
  • 电子版ISSN:2525-3387
  • 出版年度:2019
  • 卷号:17
  • 期号:1
  • 页码:328-355
  • DOI:10.32586/rcda.v17i1.467
  • 出版社:Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  • 摘要:O objetivo deste artigo é analisar o controle existente, no âmbito do estado do Ceará, sobre os resultados alcançados com os contratos de gestão, relacionados à política de incentivo às organizações sociais, especificamente nestes últimos 10 (dez) anos de implementação da política em comento. Tem-se como questões de fundo deste estudo: a apresentação de um breve histórico sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais; a descrição de como se dá a execução e fiscalização dos contratos e suas prestações de contas; e destaque para a ausência de divulgação desses resultados. A metodologia de pesquisa é do tipo bibliográfica e qualitativa, com técnicas de análise comparada e documental. Por fim, destaca-se como conclusões que não há uma apuração dos resultados alcançados, tampouco a publicidade para a sociedade.
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