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  • 标题:Planejamento tributário agressivo como forma de capitalização por meio do Refis: um estudo em uma empresa familiar
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  • 作者:Gabriela Oliveira Justino Mendonça Nogueira ; Moisés Ozório Souza Neto ; José Mauro Madeiros Velôso Soares
  • 期刊名称:Revista Controle
  • 印刷版ISSN:1980-086X
  • 电子版ISSN:2525-3387
  • 出版年度:2019
  • 卷号:17
  • 期号:2
  • 页码:259-282
  • DOI:10.32586/rcda.v17i2.536
  • 出版社:Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  • 摘要:O pagamento de tributos se trata de um montante relativamente alto e, pelo desembolso tempestivo, muitas empresas podem optar por não o efetuar. Este estudo propôs analisar a economia financeira que essa escolha pode ocasionar para uma empresa familiar por meio do planejamento tributário agressivo em observância ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Na perspectiva da literatura subjacente de que os programas de parcelamento vão muito além de um mero acerto entre governo e empresa, a contribuição desta pesquisa é a constatação de que as soluções propostas para diminuição da evasão e sonegação podem ter o caráter prático oposto. Observou-se que é mais vantajoso à empresa aguardar o Refis e não se endividar para pagar os tributos, ou utilizar de outros artifícios para se capitalizar. Neste sentido, a conclusão é que postergar o pagamento dos tributos federais e aguardar pelo Refis.
  • 关键词:Refis;Capitalização;Planejamento Tributário Agressivo.
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