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文章基本信息

  • 标题:Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis: recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
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  • 作者:Francisco Alberto De Castro Neto ; Ana Elisa Pinheiro Campêlo de Castro
  • 期刊名称:Revista Controle
  • 印刷版ISSN:1980-086X
  • 电子版ISSN:2525-3387
  • 出版年度:2020
  • 卷号:18
  • 期号:2
  • 页码:406-428
  • DOI:10.32586/rcda.v18i2.616
  • 出版社:Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  • 摘要:Este artigo pretende propor medidas à administração pública do estado do Ceará para incentivar a utilização dos resíduos sólidos, gerados no estado, em suas licitações de obras públicas, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A metodologia foi baseada em uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, mediante levantamento do material bibliográfico mais atual sobre o estado da arte para resíduos sólidos e licitações sustentáveis. Com isso, verificou-se que no estado do Ceará não existem muitas diretrizes para aplicação de resíduos sólidos em licitações de obras públicas e, portanto, como contribuições para a administração pública foram elaboradas recomendações acerca de regulamentações e melhorias, de forma a propiciar maior segurança jurídica aos técnicos e gestores.
  • 关键词:Estado do Ceará;Licitação Sustentável;Obras
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