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文章基本信息

  • 标题:CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA APLICADA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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  • 作者:Aloísio Alencar Bolwerk ; Francisco Atanagildo Melo Silva
  • 期刊名称:Revista ESMAT
  • 印刷版ISSN:2177-0360
  • 电子版ISSN:2447-9896
  • 出版年度:2016
  • 卷号:4
  • 期号:4
  • 页码:39-66
  • DOI:10.34060/reesmat.v4i4.84
  • 出版社:Tribunal de Justiça do Tocantins
  • 摘要:Esta pesquisa teve como fito identificar os limites e os parâmetros norteadores da nova hermenêutica aplicada à Constituição Federal de 1988, notadamente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Procurou-se, a partir do método dedutivo, identificar até que ponto pode estender-se a exegese do texto da Carta Magna, na exata medida da preservação da ordem constitucional. Abordaram-se, também, aspectos do neopositivismo e do neoconstitucionalismo, bem como conceituações e classificações acerca dos tipos de controle de constitucionalidade e das técnicas interpretativas.
  • 关键词:Hermenêutica;Controle;Constitucionalidade
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