期刊名称：Urbana: Revista Eletrônica do Centro Interdisciplinar de Estudos da Cidade
电子版ISSN：1982-0569
出版年度：2013
卷号：1
期号：1
页码：1-23
DOI：10.20396/urbana.v1i1.8635115
出版社：Universidade Estadual de Campinas
摘要：Tendo em vista a precariedade jurídica das favelas no Rio de Janeiro, a análise histórica da legislação e da política urbana revela-se fundamental para a compreensão dos desafios sociais em torno do acesso ao solo urbano, assim como as estratégias dos diferentes atores urbanos. Neste contexto, este artigo tenta estabelecer uma releitura sociopolítica do Direito a fim de analisar como a realidade social constrói o Direito e como este provoca repercussões efetivas no plano social. Este texto pretende também analisar como a política urbana direcionada às favelas revelou-se um importante instrumento de marginalização da população favelada, bem como um poderoso meio de maximização do acúmulo de capital no Rio de Janeiro.
